BREVE HISTÓRIA

 1.  Introdução

Este projeto de ressocialização e inclusão social por meio da música tem como objetivo principal promover a reintegração de pessoas privadas de liberdade à sociedade, utilizando a arte como um instrumento transformador e inclusivo. Fundamentado em um conjunto de marcos legais nacionais e internacionais, o projeto busca alinhar-se às diretrizes que norteiam a execução e a qualificação de iniciativas voltadas à ressocialização..

No âmbito nacional, o projeto encontra respaldo em dispositivos legais que estabelecem as bases para a execução de políticas públicas voltadas à inclusão social de pessoas privadas de liberdade. A Lei nº 14.133/2021, que regula as normas de licitação e contratos administrativos, e o Decreto nº 11.531/2023, que rege a execução orçamentária e financeira da União, destacam-se como pilares para a utilização transparente e eficiente dos recursos públicos (Brasil, 2021; Brasil, 2023). Ademais, a Lei nº 14.791/2023 (LDO) e o Decreto nº 11.348/2023 fornecem orientações sobre prioridades orçamentárias, enquanto as Portarias Conjuntas MGI/MF/CGU nº 33/2023, nº 28/2024 e nº 29/2024, juntamente com a Portaria SENAPPEN nº 327/2024, consolidam diretrizes específicas para a execução de políticas penais no Brasil (Brasil, 2023; SENAPPEN, 2024).

No âmbito internacional, o projeto fundamenta-se em tratados e recomendações que reforçam a proteção dos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto nº 592 de 1992, e a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto nº 678 de 1992, orientam a adoção de medidas alternativas ao encarceramento e o respeito às garantias fundamentais de pessoas privadas de liberdade (ONU, 1966; OEA, 1969). Além disso, documentos como a Recomendação nº 91/2021, que estabelece medidas preventivas contra a disseminação da COVID-19 no sistema prisional, e a Recomendação nº 81/2020, que trata do atendimento a pessoas com deficiência, contribuem para a formulação de políticas inclusivas (CNJ, 2021; CNJ, 2020). Complementarmente, a Resolução CNJ nº 562/2024 e o Manual de Proteção Social do CNJ oferecem orientações sobre alternativas penais e proteção social, promovendo a efetividade do sistema de justiça criminal (CNJ, 2024).

A música, enquanto ferramenta central do projeto, é amplamente reconhecida por sua eficácia na ressocialização. Parmegiani (2023) argumenta que "a música possui um papel significativo na reconstrução da subjetividade de indivíduos privados de liberdade, proporcionando ferramentas para o fortalecimento da autoestima e para a criação de novos vínculos sociais que favorecem a reintegração".

Ferreira (2022) reforça essa ideia ao apontar que práticas artísticas no sistema prisional reduzem conflitos internos e estimulam o potencial criativo, promovendo transformações sociais significativas. Por meio de oficinas, aulas práticas e apresentações musicais, o projeto visa oferecer aos participantes novas formas de convivência social e reconstrução de suas trajetórias.

Dessa forma, o projeto reafirma o compromisso com a promoção da dignidade humana e a busca por alternativas efetivas para a ressocialização, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa.

 2.  Apresentação da Proposta

O Programa Musicalizando Vidas: Um Abraço Musical de Selma Brito é uma iniciativa de ressocialização e inclusão social para reeducandos do sistema prisional de Alagoas. O projeto visa ensinar aos participantes a arte de tocar instrumentos musicais, promovendo o aprendizado técnico, a expressão emocional e a reintegração social por meio da música. Estudos como os de Poch Blasco (1999) demonstram como a musicoterapia é uma ferramenta eficiente para promover o bem-estar emocional e social, sendo um recurso valioso em contextos prisionais.

O projeto ora apresentado compõe a proposta elaborada pelo estado de Alagoas e encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), para obtenção de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), no exercício de 2025. O objetivo é implementar ações de ressocialização e inclusão social utilizando a música como ferramenta central, por meio da aquisição de instrumentos musicais, equipamentos, mobiliário, insumos e serviços de pessoa física e/ou jurídica. Esses serviços englobam atividades de formação musical e desenvolvimento pessoal direcionadas a pessoas privadas de liberdade, promovendo sua auto transformação e fortalecimento emocional.

Conforme Parmegiani (2023), a música desempenha um papel vital na promoção da autoestima e da subjetividade em contextos de privação de liberdade, enquanto Ferreira (2022) destaca os impactos positivos que projetos musicais têm na redução da violência e na promoção de um ambiente mais harmonioso em instituições prisionais. Essa proposta visa garantir os recursos necessários para o desenvolvimento das atividades planejadas, promovendo impactos positivos na vida dos participantes e assegurando a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

 3.  Justificativa detalhada do projeto

 O Programa Musicalizando Vidas é uma ação estratégica de ressocialização e inclusão social, com ênfase na formação musical de reeducandos do Presídio Cyridião Durval, em Alagoas. Fundamenta-se em marcos legais nacionais e internacionais que promovem a dignidade humana, os direitos das pessoas privadas de liberdade e a construção de alternativas penais eficazes.

A música é utilizada como instrumento pedagógico e terapêutico, promovendo o fortalecimento da autoestima, o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais e a reconstrução da subjetividade dos participantes. A iniciativa responde ao desafio da reincidência criminal com uma abordagem humanizada e transformadora, apoiada por evidências acadêmicas e experiências exitosas em outros contextos prisionais.

 4.  Objetivo Geral

Promover a ressocialização e a inclusão social de reeducandos por meio do ensino musical, utilizando bandas e orquestras como ferramentas de transformação pessoal e social no Presídio Cyridião Durval.

5.  Objetivos Específicos

• Ensinar reeducandos a tocar instrumentos musicais de orquestra e banda.

• Fomentar o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais através da música.

• Proporcionar um ambiente de aprendizado criativo e colaborativo.

• Reduzir os índices de reincidência criminal por meio da educação musical.

6.  Público-Alvo

Reeducandos do Presídio Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva, com capacidade inicial para atender até 40 reeducandos no programa.

7.  Histórico do Sistema Prisional Alagoano e a justificativa de Implantação do Projeto de Ressocialização através do ensino da música

O histórico sobre o nascimento das prisões em Alagoas, narrado por Lima Júnior (2001), tem início com a chegada do governador da província no final de 1818 para governar a pequena Vila, quando encontrou o local de detenção de pessoas acusadas de leves faltas, e criminosos denunciados, pronunciados ou condenados instalado em uma casa que foi cedida a municipalidade, localizada no centro da cidade, na chamada “Ladeira Pinto Martins”, ou Ladeira do Calabouço e atualmente Ladeira Manoel Ramalho de Azevedo.

O histórico sobre o nascimento das prisões em Alagoas, descrito por Lima Júnior (2001), tem início com a chegada do governador da província no final de 1818 para governar a pequena Vila, quando encontrou o local de detenção de pessoas acusadas de leves faltas, e criminosos denunciados, pronunciados ou condenados instalado em uma casa que foi cedida a municipalidade, localizada no centro da cidade, na chamada “Ladeira Pinto Martins”, ou Ladeira do Calabouço e atualmente Ladeira Manoel Ramalho de Azevedo.

Segundo registro de Edberto Ticianeli em seu blog “História de Alagoas”, para que o povoado de Maceió pudesse ser elevado a província, em 1816, deveria se adequar legalmente a algumas condições administrativas, como ter pelourinho, Cadeia e Casa de Câmara. Entretanto, a pequena localidade não possuía estruturas para os equipamentos exigidos ou espaços públicos suficientes, sendo escolhido o Pátio da Capela São Gonçalo, onde se localiza atualmente a Praça D. Pedro II. Imóveis que foram cedidos pelos cidadãos à época mais abastados, por meio de campanhas para arrecadação de recursos, e afirma que:

"Além da Capela, que mais tarde seria substituída pela Igreja da Catedral, o lugar abrigava o Pelourinho, Cadeia, Câmara, Armazém do Almoxarifado, Casa da Junta, Hospital e o Calabouço. O Armazém do Almoxarifado e a Casa da Junta ficavam onde hoje se localiza o prédio da Delegacia do Ministério da Fazenda. A Câmara ficava um pouco depois, em direção à atual Rua do Comércio. Do outro lado do já então Largo do Pelourinho ficavam o Calabouço, a Cadeia e o Hospital, ocupando alguns casebres que deixaram de existir na década de 1840, ao serem demolidos para a construção do palacete do Tesouro e Assembleia Provincial, hoje Assembleia Legislativa" (TICIANELI, 2017).

Posteriormente, não se sabe o local exato da cadeia, quando demoliram o antigo calabouço, ou onde estavam lotados os presos e loucos. De acordo com Lima Júnior (2001), acredita- se que pode ter sido usada outra casa, ou que eles tenham sido acolhidos em quartéis da polícia ou força de linha (exército). Há registros históricos de alguns fortes para abrigar figuras notáveis em detenção política.

Lima Júnior (2001) da pedra fundamental da primeira penitenciária da Capital Alagoana ocorreu no início de dezembro de 1847 e sua provável inauguração em meados dos anos de 1850, passando a abrigar: condenados, correcionais, pronunciados, escravos fugitivos, ou encaminhados por seus senhores para receber castigo e os considerados loucos. Localizava-se no centro da cidade e tinha capacidade para 100 detentos.

Ela foi considerada a primeira prisão na capital alagoana, denominada Casa de Detenção, ficou conhecida popularmente por “Casa Amarela” por causa da cor de sua pintura nas paredes e também de “presídio da morte”, logicamente pelas suas péssimas condições estruturais, da qual, segundo Lima Júnior (2001), referenciam: “fulano está ‘veraneando’ uns dias na ‘Casa Amarela’. – dizia-se [...]”. Um século depois, em 1950, o antigo prédio não comportava mais o número de apenados, com superlotação e por conta do constante crescimento e desenvolvimento urbano, principalmente em seu local de origem, na praça do quartel da polícia. Houve, então, a necessidade de se construir uma cadeia afastada, em meados de 1955, quando deu-se início às obras da construção da então penitenciária São Leonardo, no bairro do Tabuleiro, e a velha cadeia foi esvaziada em 1969, com todos os presos transferidos para o novo local.  

Em meados do século XX, o crescimento urbano e a superlotação das prisões levaram à construção de novas instalações, como a penitenciária São Leonardo, inaugurada em 1969 no bairro do Tabuleiro. Nos últimos anos, o sistema prisional de Alagoas passou por significativas transformações, com investimentos superiores a R$ 120 milhões entre 2015 e 2024 em infraestrutura, equipamentos e ações voltadas à ressocialização, promovidas pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS).

Apesar dos avanços, o desafio da reintegração social permanece central no debate sobre o sistema prisional. A música surge como uma alternativa inovadora para atender a essa necessidade, oferecendo uma abordagem humanizada e criativa para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Estudos demonstram que práticas artísticas, como a música, contribuem significativamente para a reconstrução da autoestima, o fortalecimento das habilidades interpessoais e a criação de novos significados de vida para os reeducandos (Parmegiani, 2023; Ferreira, 2022).

Neste contexto, o projeto de ressocialização por meio da música busca alinhar-se a esse histórico de transformações, oferecendo uma abordagem focada no desenvolvimento humano e na promoção da dignidade das pessoas privadas de liberdade. A música não apenas funciona como uma ferramenta de expressão e criatividade, mas também atua como um canal para fortalecer vínculos sociais e preparar os reeducandos para a convivência em sociedade.

Nos últimos anos, a SERIS tem implementado iniciativas de ressocialização focadas no fortalecimento da educação e no desenvolvimento de habilidades. Com a inclusão da música como ferramenta central, o projeto almeja construir um legado que una os avanços estruturais do sistema prisional alagoano a práticas inovadoras que contribuam para a redução da reincidência criminal, alinhando-se às diretrizes nacionais e internacionais de políticas penais humanizadas.

O sistema prisional de Alagoas segue em um processo de reestruturação contínua. A modernização das unidades, a ampliação das vagas e a introdução de políticas de ressocialização e inclusão social são vistas como fundamentais para a melhoria do sistema. O Estado tem reconhecido a importância de investir na humanização do tratamento dos internos, não apenas como uma resposta às exigências da sociedade e da legislação, mas também como um caminho para a redução da criminalidade e para a construção de um futuro mais justo e inclusivo.

Entretanto, há ainda desafios a serem superados, principalmente no que diz respeito ao monitoramento e à avaliação dos impactos das políticas públicas implementadas, bem como a ampliação da rede de apoio aos egressos do sistema prisional. Contudo, com o fortalecimento das parcerias institucionais e a priorização de políticas de inclusão, Alagoas caminha na direção de um sistema prisional mais eficiente, justo e comprometido com a transformação social.

A implantação do Projeto de Ressocialização e Inclusão Social: Programa Musicalizando Vidas será iniciado na Presídio Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva. Essa escolha simboliza o resgate histórico de um espaço que marcou os desafios do sistema prisional em Alagoas, transformando-o em um marco de esperança e renovação. Por meio da música, o projeto busca dar continuidade a essa trajetória, promovendo a ressocialização e a inclusão social como ferramentas para transformar vidas, superando barreiras históricas e construindo um futuro pautado pela dignidade e oportunidades para todos os reeducandos.

8.  Locais de Atuação

1. Presídio Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva: Ensino de música, banda de música e orquestra de cordas.

9.  Atividades do Projeto

• Oficinas de ensino de instrumentos musicais.

• Formação de grupos musicais (bandas e orquestras).

• Apresentações culturais dentro e fora das unidades prisionais.

• Sessões de avaliação e acompanhamento.

• Coffee break semanal fornecido pelo sistema prisional para cada aula.

10.  Metas, Etapas e Cronograma Físico-Financeiro

10.1.  Metas:

• Capacitar 40 reeducandos em prática musical e leitura de partituras.

• Formar ao menos 2 grupos musicais (orquestra de cordas e banda).

• Realizar no mínimo 4 apresentações culturais no período de 12 meses.

• Reduzir indicadores de conflito interno na unidade prisional.

10.2. Etapas:

1. Planejamento e Aquisição de Recursos (Meses 1-2);

2. Capacitação dos Professores (Mês 2);

3. Início das Aulas (Mês 3);

4. Avaliações Intermediárias (Meses 6 e 9);

5. Apresentações Culturais (Meses 6 e 12);

6. Encerramento e Avaliação Final (Mês 12).

11.  Recursos Humanos e Logística

●        Professores de Música: O projeto contará com 4 professores de música que realizarão aulas semanais todas às quintas-feiras no período da manhã. Cada professor receberá uma bolsa com base na Resolução Resolução nº 195 da FAPEAL.

12.  Cronograma de Execução

Atividade                                                                                                                        Meses

Planejamento e aquisição de recursos                                                                                1-2

Capacitação dos professores                                                                                                2

Início das aulas                                                                                                                    3

Avaliações intermediárias                                                                                                  6, 9

Apresentações culturais                                                                                                     6, 12

Encerramento e avaliação final                                                                                           12

13.  Sustentabilidade e Parcerias

O projeto buscará parcerias com instituições governamentais, organizações não governamentais, empresas privadas e sociedade civil para viabilizar e garantir a continuidade do programa. Apresentações culturais e eventos beneficentes também serão promovidos para arrecadação de recursos e ampliação do impacto social.

14.  Descrição do Objeto e Indicadores de Impacto

14.1. Objeto

Implantar o Programa Musicalizando Vidas no Presídio Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva, com foco na formação musical de reeducandos por meio de oficinas práticas, teoria musical, prática orquestral e apresentações culturais. A proposta busca fomentar a educação, promover a ressocialização e reduzir os índices de reincidência criminal, utilizando a música como instrumento de transformação subjetiva, social e comportamental.

14.2. Indicadores de Impacto e Métodos de Avaliação

15.  Resultados Esperados

●        Formação de grupos musicais em cada unidade prisional.

●        Redução de conflitos internos nos presídios.

●        Desenvolvimento de habilidades técnicas e sociais nos participantes.

●        Promoção de uma cultura de paz e inclusão social.

16.  Plano de Aplicação e Compatibilidade Orçamentária

O plano de aplicação contempla todas as despesas previstas para execução do projeto, dentro dos limites da Resolução FAPEAL nº 195/2022 e do Decreto Estadual nº 101.836/2025.

A compatibilidade orçamentária está garantida, com divisão proporcional entre custeio, capital e pessoal de apoio técnico, assegurando a viabilidade financeira e operacional do projeto

17.  Monitoramento e Avaliação

Indicadores de participação, desempenho musical, comportamento dos reeducandos e impacto social serão acompanhados periodicamente para garantir o alcance dos objetivos do projeto. Relatórios serão elaborados semestralmente para ajustes e melhorias nas atividades.

18.  Fundamentação Teórica

A musicoterapia, conforme destacado por Poch Blasco (1999), utiliza a música como um recurso terapêutico que pode atuar diretamente na promoção da saúde emocional e no fortalecimento de habilidades interpessoais. No contexto prisional, a música desempenha um papel transformador, possibilitando aos reeducandos expressarem sentimentos e se conectarem com valores sociais e culturais. Além disso, a abordagem da musicoterapia está alinhada com os objetivos de ressocialização, oferecendo um caminho para a reintegração social e a redução de reincidência criminal.

Uma orquestra sinfônica de cordas é um conjunto musical formado exclusivamente por instrumentos de cordas friccionadas, como violinos, violas, violoncelos e contrabaixos. Diferente de uma orquestra sinfônica completa, que inclui instrumentos de sopro e percussão, a orquestra de cordas apresenta uma sonoridade mais homogênea, com timbres suaves e expressivos, proporcionando interpretações ricas em nuances e profundidade emocional. Seu repertório pode abranger desde obras eruditas, como peças de Vivaldi e Mozart, até arranjos modernos e adaptações de músicas populares, ampliando o alcance e a acessibilidade do público.

A escolha de uma orquestra sinfônica de cordas para ser implementada no Cirydião Durvaal se justifica por diversos fatores. Primeiramente, a sonoridade das cordas oferece uma experiência musical mais introspectiva e emocionalmente envolvente, o que pode beneficiar diretamente os reeducandos ao estimular a sensibilidade artística, a concentração e a disciplina. Além disso, a prática de tocar em uma orquestra exige cooperação, respeito mútuo e sinergia entre os músicos, desenvolvendo habilidades essenciais para a reintegração social.

Outro ponto relevante é a flexibilidade do repertório, que pode ser adaptado para atender tanto a apresentações formais quanto a eventos internos do sistema prisional. A leveza e o refinamento do som das cordas também tornam a orquestra adequada para ambientes mais controlados, onde o impacto acústico precisa ser equilibrado, como em unidades prisionais. Além disso, por não demandar instrumentos de sopro e percussão, a estrutura logística da orquestra de cordas é mais simplificada, facilitando a gestão dos recursos e a continuidade do projeto.

Por fim, a escolha de uma orquestra sinfônica de cordas representa um marco simbólico na ressocialização dos reeducandos, pois associa a música a um processo de transformação pessoal e coletiva. A experiência orquestral fortalece valores como disciplina, paciência e trabalho em equipe, contribuindo para a construção de uma nova identidade social para os participantes e para a promoção de uma cultura de paz dentro e fora do sistema prisional.

19.  Emenda e Duração do Curso

Duração: 12 a 24 meses

Componentes da formação:

●   Iniciação Musical e Teoria Musical Aplicada

●   Técnica Instrumental: Violino, Viola, Violoncelo, Contrabaixo

●   Prática de Conjunto e Interpretação Musical

●   Arranjos e Repertórios (clássicos e populares)

●   Avaliação contínua de progresso técnico e desenvolvimento comportamental

●   Estudos de caso e relatórios técnicos de impacto

20.  Referências Bibliográficas

1.      Poch Blasco, S. (1999). Compendio de Musicoterapia. Barcelona: Herder.

2.      Sant’Ana, R. C. G. (2020). Tecnologias da Informação e Comunicação na Ciência da Informação: identificando dados. Biblos, 34(2), 12-31.

3.      Silber, L. (2005). Bars behind bars: The impact of a women’s prison choir on social harmony. Music Education Research, 7(2), 251-271.

4.  BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos. Diário Oficial da União, Brasília, 2021.

5.      BRASIL. Decreto nº 11.531, de 24 de abril de 2023. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da União. Diário Oficial da União, Brasília, 2023.

6.      CNJ. Recomendação nº 81, de 14 de janeiro de 2020. Estabelece diretrizes para o atendimento a pessoas com deficiência no sistema prisional. Brasília, 2020.

7.      CNJ. Recomendação nº 91, de 1º de março de 2021. Orienta medidas preventivas contra a disseminação da COVID-19 no sistema prisional. Brasília, 2021.

8.      CNJ. Resolução nº 562, de 10 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre políticas de alternativas penais no sistema prisional. Brasília, 2024.

9.      FERREIRA, Mariana. A música como instrumento de transformação no sistema prisional brasileiro. Revista de Políticas Culturais e Direitos Humanos, v. 8, n. 1, p. 23-40, 2022.

10.  PARMEGIANI, Ângelo. Arte, música e ressocialização: o impacto de práticas artísticas na reintegração de pessoas privadas de liberdade. Revista Brasileira de Políticas Penais e Sociais, v. 10, n. 2, p. 45-67, 2023.

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Antonio Medeiros

Assessor Executivo de Instrumentos de Repasses

SERIS - AL